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Legislação · há 10 dias

LEI Nº 20.051, DE 14 DE AGOSTO DE 2026, DE SANTA CATARINA

Dispõe sobre a instituição da Biblioteca Digital Catarinense....

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Legislação · há 26 dias

PORTARIA Nº 1.745, DE 29 DE JULHO DE 2026, DE SANTA CATARINA

Institui o procedimento de análise documental para concessão dos afastamentos de até 15 (quinze) dias decorrentes de licença do servidor para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da...

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Legislação · há 26 dias

LEI Nº 20.049, DE 29 DE JULHO DE 2026, DE SANTA CATARINA

Institui o Dia Estadual da Observação de Aves e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e...

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